As comissões especializadas da Assembleia Nacional de Angola reúnem-se em Luanda para analisar, na especialidade, a proposta de lei contra informações falsas na internet, um diploma que continua a gerar debate político e social.

A proposta, já aprovada na generalidade, pretende estabelecer um enquadramento legal para prevenir e punir a disseminação de conteúdos falsos online, num contexto de crescimento das redes sociais e da desinformação digital.

O MPLA defende o diploma, considerando-o necessário para colmatar lacunas na legislação e reforçar o combate às chamadas “fake news”.

Por outro lado, a oposição representada pela UNITA e várias organizações da sociedade civil manifestam preocupações quanto ao impacto da lei na liberdade de expressão.

O Governo argumenta que o aumento da desinformação exige medidas mais rígidas, prevendo o diploma sanções que podem variar entre três e oito anos de prisão em casos graves, sobretudo quando estejam em causa incitação ao ódio, violência ou difamação.

O Executivo defende ainda que a medida visa proteger a sociedade, reforçar a responsabilidade digital e envolver as plataformas na prevenção da circulação de conteúdos falsos.