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    Decreto sobre mototáxis gera dúvidas legais em Moçambique

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    Após manifestações de mototaxistas, o Governo moçambicano esclareceu que o novo regulamento dos transportes não proíbe a actividade, transferindo a sua regulação para municípios e distritos. Inicialmente, o decreto indicava restrições ao uso de motas para transporte de passageiros a partir de Maio de 2026, o que gerou tensão sobretudo no centro e norte do país.

    Apesar do recuo, persistem dúvidas entre os operadores quanto à aplicação prática das medidas. Especialistas apontam contradições entre o decreto e o Código da Estrada, que permite o uso de motociclos e velocípedes para transporte.

    Analistas criticam ainda a falta de consulta às associações do sector e alertam para o impacto social da actividade, essencial em zonas com fraca rede de transportes e infraestruturas limitadas.

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