O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, autorizou, esta segunda-feira, o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após o término do prazo de suspensão determinado pela Justiça.

Na decisão, Moraes considerou que, durante o período em que as visitas estiveram suspensas, não surgiram novos factos que justificassem a prorrogação da medida, permitindo o regresso dos encontros nos mesmos horários e condições anteriores.

Apesar da autorização, o magistrado manteve a proibição de qualquer finalidade político-eleitoral durante as visitas, bem como da divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, directamente ou através de terceiros.

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, poderá visitar o pai diariamente, entre as 8h20 e as 18h00, por um período máximo de 30 minutos, uma vez que está registado no processo como advogado de Jair Bolsonaro.

Os restantes filhos do antigo chefe de Estado estão sujeitos a um regime de visitas limitado às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente definidos.

A suspensão das visitas de Flávio foi determinada a 13 de Julho, por um período de 90 dias, depois de Moraes considerar que o senador tinha servido de intermediário na divulgação de uma mensagem de conteúdo político-eleitoral escrita pelo pai.

Na ocasião, o senador leu publicamente uma carta de Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente apelava à união em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.

O ministro entendeu que a divulgação do documento contrariava as medidas cautelares impostas ao antigo presidente, nomeadamente a proibição de utilização das redes sociais, directamente ou por intermédio de terceiros.

Antes do fim do prazo, a defesa de Jair Bolsonaro solicitou autorização para antecipar o regresso das visitas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido, considerando não existirem novos elementos que justificassem a manutenção da suspensão.

O prazo de 90 dias terminou no domingo, 11 de Outubro, e a autorização de Moraes foi anunciada na segunda-feira seguinte.