O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a aquisição de dois navios de passageiros e carga, bem como a construção de cais nos municípios de Cabinda e do Soyo, província do Zaire, num investimento global de 120 milhões de dólares.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 420/26, publicado no Diário da República, I Série, de 18 de Novembro, que estabelece os termos para a contratação dos serviços necessários à concretização dos projectos.
O investimento está dividido em três contratos, avaliados em 40 milhões de dólares cada. O primeiro prevê o fabrico e fornecimento de duas embarcações do tipo RoPax, enquanto os outros dois destinam-se à construção de cais nos municípios de Cabinda e do Soyo.
As embarcações RoPax são concebidas para transportar passageiros, viaturas e mercadorias, incluindo camiões, permitindo reforçar a capacidade de transporte marítimo entre as duas localidades.
A iniciativa enquadra-se nos esforços de melhoria das infra-estruturas de transporte e da mobilidade marítima, criando melhores condições para a circulação de pessoas e bens entre Cabinda e o restante território nacional.
Segundo o diploma, a contratação será realizada por procedimento simplificado, com fundamento no critério material, em razão da existência de financiamento externo.
O ministro dos Transportes fica igualmente autorizado a praticar os actos necessários à execução dos contratos.

