O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, alegando que a proposta apresenta uma distribuição desequilibrada dos recursos públicos, que, segundo o partido, não responde de forma adequada às necessidades das famílias angolanas.
O vice-presidente da bancada, Faustino Mumbica, afirmou que os montantes destinados a sectores essenciais como a saúde e a agricultura são insuficientes para impulsionar o bem-estar social e o desenvolvimento económico sustentável.
Em sentido contrário, o MPLA manifestou voto favorável. O deputado Jorge Uefu explicou que o OGE 2026 está estruturado em quatro pilares fundamentais: reforço da protecção social, crescimento económico inclusivo, estabilidade macroeconómica e boa governação. Destacou ainda que 25% do orçamento é destinado ao sector social e que está previsto um aumento salarial de 10%, reconhecendo, no entanto, que nenhum orçamento resolve todos os desafios do país num único exercício.
O Partido Humanista de Angola (PHA) também aprovou o documento. A deputada Florbela Malaquias sublinhou a importância de um modelo mais integrado, sobretudo no domínio social, defendendo maior atenção futura às mulheres, famílias vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência, bem como à formação e à protecção social.
O PRS igualmente votou a favor do OGE 2026, mas expressou reservas quanto ao modelo de gestão político-administrativa, que, no seu entender, pode acentuar desigualdades regionais. O deputado Benedito Daniel criticou a classificação diferenciada das províncias em função do seu potencial económico.
O Orçamento Geral do Estado para 2026 foi aprovado hoje, 15 de Dezembro, pela Assembleia Nacional, com 120 votos a favor e 79 contra. O documento apresenta 55 recomendações voltadas para a melhoria da despesa pública, transparência na alocação de recursos, diversificação da economia e controlo da dívida pública. O OGE 2026 prevê receitas e despesas estimadas em 33,24 biliões de kwanzas.