A UNITA manifestou preocupação com a proposta de comparticipação nos custos dos serviços públicos de saúde, defendendo que a maioria das famílias angolanas não possui capacidade financeira para suportar novas despesas médicas.

O porta-voz da UNITA, Francisco Fernando Falua, afirmou que a introdução do modelo poderá dificultar ainda mais o acesso da população aos cuidados básicos de saúde, sobretudo num contexto marcado por baixos salários e dificuldades económicas.

A proposta em discussão na Assembleia Nacional de Angola prevê que os cidadãos com capacidade financeira passem a assumir cerca de 30% dos custos dos serviços hospitalares, ficando o Estado responsável pelos restantes 70%.

O diploma mantém, contudo, a gratuitidade da assistência médica para grupos considerados vulneráveis, incluindo crianças até aos 10 anos, idosos com mais de 60 anos e cidadãos em situação de insuficiência económica comprovada.

A deputada do MPLA, Nilda Chivukuvuku, considerou que a proposta necessita de maior clareza quanto às alterações ao princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde.

Também a FNLA defendeu a proteção dos sectores mais vulneráveis, sublinhando que a saúde pública deve continuar acessível à população com menos recursos.

O especialista em saúde pública António Salvaterra Panda reconheceu a necessidade de reforçar o financiamento dos hospitais, mas alertou que qualquer cobrança deve ter em conta a realidade económica da maioria dos angolanos.

Segundo o Executivo angolano, a nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde pretende modernizar o sector, melhorar a gestão hospitalar e reduzir a dependência exclusiva do Orçamento Geral do Estado.

O diploma prevê ainda melhorias na logística hospitalar, na distribuição de medicamentos e equipamentos, bem como no reforço da fiscalização e da qualidade dos serviços prestados.