O Tribunal Supremo decidiu anular o processo que envolvia Joaquim Sebastião, antigo diretor-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), acusado de peculato pelo Ministério Público durante a governação de José Eduardo dos Santos.
A deliberação implica o levantamento do bloqueio das suas contas bancárias e a restituição de todo o património apreendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA).
O acórdão, datado de 28 de agosto, aponta que o Ministério Público não conseguiu especificar as datas em que o ex-responsável teria cometido os alegados crimes, referindo apenas o período de 2003 a 2010. Por essa razão, foram considerados nulos o despacho de acusação e o de pronúncia.
Detido em 2019 pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e sujeito a prisão preventiva, Joaquim Sebastião vê agora o seu caso encerrado pela justiça.