O Tribunal da Comarca de Viana deu início hoje à fase de instrução contraditória do mediático “caso AGT”. No processo estão implicados 38 arguidos, entre os quais seis empresas, acusados de lesar o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas através de esquemas fraudulentos ligados ao reembolso do IVA.

Segundo nota do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a instrução foi requerida por alguns arguidos que contestam elementos apresentados pelo Ministério Público na acusação.

De acordo com a investigação, o esquema envolveu cerca de 1.500 operações irregulares e terá contado com a participação de funcionários ligados ao IVA, técnicos da repartição dos Grandes Contribuintes, auditores, contabilistas e até um indivíduo que se fez passar por advogado, acusado de falsificação documental.

Os crimes em causa incluem falsidade informática, acesso ilegítimo a sistemas, peculato, manipulação de dados, obstrução à justiça e associação criminosa.

Apesar da acusação ser pública, esta etapa processual decorre sob segredo de justiça, pelo que as audiências serão realizadas à porta fechada e limitadas aos intervenientes diretos no processo.