O Tribunal da Comarca de Cabinda condenou, em processo sumário, 29 mototaxistas ao pagamento de multas entre 250 mil e 300 mil kwanzas por conduzirem motorizadas sem habilitação legal.

Os arguidos foram detidos durante uma operação de fiscalização realizada pela Unidade de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional.

De acordo com o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional, intendente Marcos Coxito, os cidadãos conduziam motorizadas com cilindrada superior a 50 centímetros cúbicos, cuja condução exige carta de condução, conforme determina a legislação angolana.

O responsável explicou que a condução de veículos motorizados sem a respectiva habilitação constitui uma infracção ao Código da Estrada e um crime previsto no n.º 2 do artigo 304.º do Código Penal.

Marcos Coxito garantiu que a Polícia Nacional continuará a realizar operações de fiscalização para desencorajar a condução sem licença e reduzir os índices de sinistralidade rodoviária, tendo em conta que os mototaxistas estão frequentemente envolvidos em acidentes de viação na província.