O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a celebração de novos contratos relacionados com o projecto de interligação eléctrica entre o Soyo e a província de Cabinda, através de cabos submarinos, no quadro de um programa nacional de reforço da capacidade energética.

A decisão consta de um despacho presidencial publicado em Diário da República, que aprova os relatórios finais e as adjudicações dos serviços de fiscalização das empreitadas dos Lotes 2 e 3, abrangendo intervenções nas zonas do Soyo e de Cabinda.

O documento estabelece ainda a aprovação das minutas contratuais, permitindo a continuidade do processo de execução do projecto, considerado estratégico para o sistema eléctrico nacional.

No mesmo despacho, o Chefe de Estado autoriza a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a contratação dos serviços de fiscalização da empreitada do Lote 1, reforçando a componente de acompanhamento técnico da obra.

O Presidente delega igualmente competências ao Ministro da Energia e Águas para conduzir os procedimentos administrativos e contratuais ligados ao projecto, podendo este subdelegar funções sempre que necessário.

O diploma revoga ainda disposições anteriores que contrariem o novo enquadramento jurídico do projecto, garantindo maior coerência na sua execução.

De acordo com as autoridades, a ligação eléctrica entre Soyo e Cabinda é considerada uma infra-estrutura estratégica, com impacto directo no reforço do abastecimento de energia na província de Cabinda e na integração do sistema eléctrico nacional.