O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta terça-feira, 23 de Dezembro, a 12.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, marcando a última reunião do órgão governativo no ano de 2025.

O encontro serviu para analisar, entre outros assuntos, a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo para o triénio 2026-2028, o Plano Anual de Endividamento referente ao exercício económico de 2026 e o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras.

No domínio do turismo, o Executivo aprovou vários diplomas legais, com destaque para o projecto de Decreto Presidencial que altera o regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, bem como o regulamento sobre a emissão e utilização do alvará para estabelecimentos de restauração e similares. Foi igualmente apreciada a proposta de alteração ao regulamento que disciplina o licenciamento e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo.

Segundo informação divulgada pela Presidência da República nas redes sociais, a sessão apreciou ainda matérias submetidas pelo Ministério das Relações Exteriores, no âmbito da política externa e da cooperação internacional.