O Tribunal Constitucional de Angola recebeu um pedido formal de impugnação do VIII Congresso Extraordinário do MPLA, apresentado por António Venâncio, militante do partido há 51 anos. No documento de 25 páginas, dirigido à juíza-presidente Laurinda Cardoso, Venâncio argumenta que o congresso, realizado nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024, foi convocado de maneira irregular, com graves violações estatutárias.
Antes disso, ele já havia recorrido a uma Providência Cautelar, que foi admitida, mas posteriormente indeferida por falta de provas. Agora, com a nova ação principal, busca anular todas as decisões tomadas no evento, alegando que estas foram feitas sem respeitar os estatutos do partido.
Constitucionalistas, como o professor catedrático Raul Araújo, alertam que um congresso extraordinário do MPLA não tem competência para realizar alterações estatutárias significativas, a menos que essas mudanças estejam previstas nos próprios estatutos.
Segundo ele, qualquer modificação estrutural deveria ser decidida apenas em um congresso ordinário, como o previsto para dezembro de 2026.
A atual liderança do MPLA enfrenta críticas de membros do partido, que denunciam tentativas de enfraquecer a democracia interna.
Segundo as acusações, a convocação do congresso extraordinário foi feita de maneira apressada, sem garantir o devido acesso à agenda de trabalho a todos os militantes.
António Venâncio é um dos pré-candidatos à presidência do MPLA e, caso seu pedido de impugnação seja aceito, todas as deliberações tomadas no congresso poderão ser anuladas, incluindo possíveis movimentações de quadros dentro do partido.
O desfecho do caso pode impactar diretamente o futuro político do MPLA e sua liderança.