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    Moçambique limita atuação da media internacional no país

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    A nova Lei da Comunicação Social aprovada pelo Parlamento moçambicano está a gerar controvérsia, ao introduzir restrições à atuação de órgãos de comunicação estrangeiros no país.

    Entre os pontos mais debatidos, destaca-se a limitação do número de correspondentes que cada órgão internacional pode credenciar, fixando o máximo em dois profissionais para todo o território nacional.

    Para o jornalista e investigador Borges Nhamirre, a medida levanta sérias preocupações, sendo interpretada como uma tentativa de reduzir a influência de meios internacionais que operam fora do controlo direto das autoridades nacionais.

    Segundo o analista, a nova legislação não representa um avanço no reforço da liberdade de imprensa, mas sim um retrocesso, ao dificultar o exercício da atividade jornalística e limitar o espaço para a liberdade de expressão.

    O também ativista considera que as alterações não oferecem garantias suficientes de proteção aos jornalistas, podendo comprometer o normal funcionamento dos órgãos de comunicação social.

    De acordo com o especialista, a limitação imposta aos correspondentes estrangeiros não responde a um problema generalizado no país, sendo vista como uma medida direcionada a determinados meios internacionais com maior capacidade de atuação.

    A aprovação do pacote legislativo ocorre após cerca de duas décadas de debates, mas continua a suscitar críticas por parte de profissionais e analistas, que questionam o seu impacto na democracia e na liberdade de imprensa em Moçambique.

    Entretanto, o tema deverá continuar a gerar debate, num contexto em que se levantam preocupações sobre o futuro do jornalismo e o acesso à informação no país.

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