O Presidente da República revogou, esta semana, o decreto que regulava o subsídio ao preço das passagens aéreas na rota entre Luanda e Cabinda, operada pela transportadora TAAG. A medida, publicada em Diário da República no dia 12 de Junho, visa pôr fim à atribuição deste apoio financeiro, que há anos tornava as tarifas aéreas mais acessíveis aos passageiros que se deslocam para Cabinda.

De acordo com o documento consultado pelo Novo Jornal, o Governo pretende estabelecer uma transição gradual do subsídio do transporte aéreo para o transporte marítimo, considerado uma opção mais económica. A decisão surge no contexto de contenção orçamental e procura de maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, sem comprometer a coesão nacional e a ligação regular à província de Cabinda.

Apesar de reconhecer que a localização geográfica de Cabinda, sem ligação terrestre ao resto do país, torna o transporte aéreo mais conveniente, o Executivo defende que uma abordagem prudente e faseada permitirá enfrentar os desafios desta mudança, garantindo que os subsídios cheguem aos beneficiários reais e que se salvaguarde a sustentabilidade financeira.

Os ministros das Finanças e dos Transportes passam a ter competência para definir os critérios, valores e mecanismos de atribuição dos apoios, bem como para aprovar os contratos com as operadoras e fixar tarifas finais. O objectivo é apoiar o desenvolvimento de soluções de transporte marítimo — para passageiros e carga — como alternativa mais barata e viável à ligação aérea.

A prática de privilegiar o modal mais económico, comum em vários países, é agora também adoptada por Angola, num esforço para manter a integridade territorial de forma mais eficiente e sustentável.