A Assembleia Nacional deu luz verde, esta segunda-feira, dia 15, à Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que traz como uma das principais novidades a melhoria da remuneração dos funcionários públicos. A medida estabelece um acréscimo salarial de 10 por cento, a aplicar nos vencimentos a partir do mês de Janeiro.

O OGE 2026 inclui ainda a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para rendimentos até 150 mil kwanzas, aliviando a carga fiscal sobre os salários mais baixos. O pacote orçamental prevê também acções para dinamizar a economia, com apoio às empresas, incentivos às startups e investimentos estratégicos nos sectores da energia, do abastecimento de água potável e das infra-estruturas rodoviárias.

O documento aprovado contempla, igualmente, medidas orientadas para o reforço da sustentabilidade das finanças públicas, o combate à evasão fiscal e a diminuição da informalidade na economia nacional.