O Governo angolano determinou que, a partir de 16 de Setembro de 2025, todas as grandes empresas do país devem passar a pagar o novo salário mínimo nacional, fixado em 100 mil kwanzas, enquanto para as microempresas e startups o valor obrigatório foi estabelecido em 50 mil kwanzas.

Contudo, na província de Cabinda, a realidade está longe do desejado. Várias empresas continuam a ignorar o cumprimento do Decreto Executivo, sobretudo nos setores do comércio e da segurança privada, onde inúmeros trabalhadores afirmam receber entre 35 mil e 45 mil kwanzas, valores muito inferiores ao estipulado por lei.

Em declarações ao Jornal de Cabinda, alguns trabalhadores denunciaram práticas que consideram ser de exploração laboral, apontando particularmente para estabelecimentos comerciais geridos por cidadãos libaneses e eritreus, bem como para empresas de segurança que operam na província.

“Se for apenas para aprovar normas para ficarem no papel e fazer propaganda política, não vale a pena. É inaceitável que muitos trabalhadores estejam a ser tratados como escravos e explorados por estrangeiros. Onde está a Inspecção Geral do Trabalho?”, questionam.

A situação tem gerado crescente indignação entre os funcionários, que afirmam sentir-se desprotegidos e desvalorizados, numa altura em que os preços dos bens essenciais continuam elevados e o salário mínimo deveria funcionar como um instrumento básico de garantia social.

O Executivo angolano reforça que todas as grandes empresas devem cumprir rigorosamente o novo salário mínimo de 100 mil kwanzas, enquanto microempresas e startups têm a obrigação de assegurar o pagamento de 50 mil kwanzas, medida que visa reforçar o poder de compra e melhorar as condições de vida dos trabalhadores em todo o território nacional.