As autoridades da província de Cabinda anunciaram que os envolvidos no contrabando de combustíveis passarão a ser responsabilizados criminalmente. A medida abrange proprietários de postos de abastecimento, gestores e frentistas que facilitem ou incentivem o desvio de derivados do petróleo.

A informação foi avançada pelo secretário provincial da Indústria, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Henrique Bitebe, durante um encontro com agentes económicos e responsáveis de empresas do sector petrolífero na província.

Segundo o responsável, o Governo Provincial, em coordenação com os órgãos policiais e judiciais, prepara a implementação de medidas legais rigorosas para combater o contrabando de combustíveis em Cabinda.

Henrique Bitebe explicou que os frentistas apanhados em práticas ilegais, bem como os proprietários e gestores de bombas que incentivem o desvio de combustíveis ou o abastecimento de viaturas com depósitos adulterados, serão responsabilizados de acordo com a lei.

O secretário lembrou ainda que o Estado angolano definiu preços fixos para a venda de combustíveis nos postos de abastecimento. Actualmente, o litro de gasolina custa 300 kwanzas, enquanto o gasóleo é vendido a 400 kwanzas.

Durante o encontro, o responsável alertou também os frentistas para abandonarem a prática conhecida como “Direito da Mangueira”, frequentemente usada para justificar cobranças adicionais. Em alguns casos, automobilistas chegam a pagar mil kwanzas por cada recipiente abastecido e até 10 mil kwanzas no caso de viaturas com depósitos adulterados.

Henrique Bitebe advertiu que tais práticas constituem infrações graves e podem resultar em sanções legais, uma vez que contribuem directamente para o contrabando de combustíveis na província.