O Conselho Nacional de Transição, que exerce atualmente funções parlamentares na Guiné-Bissau, aprovou uma nova Constituição, 30 anos depois da versão anterior que instituiu um regime semipresidencialista.

A nova Lei magna concentra mais poderes no Presidente da República, que passa a ser também chefe do Governo, podendo nomear o primeiro-ministro, ministros e outros membros do executivo, além de presidir ao Conselho de Ministros e coordenar as ações dos ministros.

Segundo Fernando Vaz, porta-voz do Conselho, o sistema semipresidencialista foi mantido, mas o Governo responderá diretamente ao Presidente e à Assembleia Nacional.

O parlamento mudou de nome, deixando de se chamar Assembleia Nacional Popular, e o preâmbulo da Constituição eliminou expressões ideológicas e revolucionárias, tornando-a uma lei representativa de todos os guineenses.

A revisão surge menos de dois meses após a tomada do poder pelos militares, em 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais.