A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou esta terça-feira um projecto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos actos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, medida que também favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta passou com 241 votos a favor e 141 contra, após um debate prolongado que avançou pela madrugada.

A sessão foi marcada por forte tensão, com confrontos entre deputados e agentes de segurança, interrupção da transmissão televisiva e expulsão de jornalistas. O texto segue agora para apreciação do Senado.

Inicialmente concebido como uma proposta de amnistia, o projecto foi ajustado para receber apoio de sectores da direita não alinhados ao bolsonarismo. O deputado Nikolas Ferreira admitiu tratar-se de “uma solução possível”, afirmando que a orientação para votar favoravelmente partiu de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Entre os mais de 600 condenados pelos ataques em Brasília, 279 receberam penas por crimes como tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito. Caso o novo diploma seja aprovado, figuras como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem também poderão ser beneficiadas.

Apesar da aprovação, parlamentares ligados a Bolsonaro garantem que continuarão a defender a amnistia total.

Jair Bolsonaro encontra-se a cumprir uma pena de 27 anos e três meses desde 25 de Novembro, imposta após condenação por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, destruição de património público e outros crimes relacionados com os tumultos de 2023. Se a nova lei entrar em vigor, a sua pena poderá reduzir-se para cerca de dois anos e quatro meses.

O ex-presidente nunca reconheceu a derrota eleitoral de 2022 e é apontado pela justiça como mentor de acções para subverter a ordem democrática, incentivando mobilizações antidemocráticas e projectos de violência política que antecederam os ataques de 8 de Janeiro.