O Governo de Angola submeteu ao Parlamento uma proposta de lei que criminaliza a disseminação de informações falsas na internet, com penas que podem variar entre 1 e 10 anos de prisão, dependendo da gravidade dos danos causados.

A medida, já aprovada pelo Conselho de Ministros, surge como resposta ao aumento significativo de fake news no país, impulsionado pela popularização das redes sociais e outras plataformas digitais.

Intitulada Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, a proposta tem como alvos principais os conteúdos que perturbem a ordem pública, ameacem a segurança nacional ou interfiram em processos eleitorais. Estão excluídos do alcance da lei erros de comunicação, sátiras e paródias.

Além das sanções penais, a proposta inclui medidas de responsabilização para plataformas digitais como Facebook, Google, TikTok e X (antigo Twitter), que serão obrigadas a cooperar com as autoridades judiciais sempre que solicitado.

O texto define desinformação como qualquer narrativa comprovadamente falsa ou enganosa com potencial de causar prejuízo público, incluindo ameaças à democracia ou às políticas públicas.

O Governo argumenta que o Estado tem o dever de proteger a sociedade contra indivíduos ou entidades que promovam esse tipo de conteúdo.