O advogado de Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como General Dino, denunciou, esta terça-feira, no Tribunal Supremo, o tratamento “desumano” e “ilegal” a que o seu constituinte tem sido sujeito.

Segundo o causídico, o antigo dirigente militar encontra-se impedido de sair de Luanda e tem os passaportes retidos há mais de cinco anos, embora a legislação vigente estipule que esse tipo de medida não deve ultrapassar o prazo de um ano.

O defensor de Dino classificou a situação como uma violação grave da dignidade humana, sublinhando que o general “está a ser tratado como um farrapo humano”.

O advogado afirmou ainda que a medida de coacção aplicada ao seu cliente deveria já ter sido extinta, à luz da lei em vigor, tornando-se “desnecessária e desproporcional”.

O jurista acrescentou que o seu constituinte se encontra numa situação de “prisão a céu aberto”, uma vez que a manutenção destas restrições viola os princípios legais e constitucionais que garantem a liberdade e os direitos fundamentais dos cidadãos.

A defesa de Leopoldino Fragoso do Nascimento vai continuar a contestar estas medidas, solicitando a sua revogação imediata.