A UNITA foi o único partido a votar contra o diploma sobre a disseminação de informações falsas, aprovado recentemente pela Assembleia Nacional.

O maior partido da oposição considera que a nova legislação representa uma ameaça à liberdade de expressão e pode ser usada para perseguir jornalistas e cidadãos nas redes sociais.

Durante a declaração de voto, a deputada Mihaela Webba afirmou que a lei cria mecanismos que podem limitar o debate público e levantar dúvidas sobre quem terá autoridade para definir o que é considerado informação falsa.

Segundo a parlamentar, o documento contém normas contraditórias e abre espaço para criminalização de profissionais da comunicação social e utilizadores das plataformas digitais, sobretudo num contexto em que muitas páginas nas redes sociais funcionam sem identificação dos autores.

A UNITA entende ainda que a legislação não garante a protecção da sociedade e pode comprometer princípios ligados à justiça social, à democracia e à liberdade de opinião em Angola.

Por outro lado, o MPLA defendeu a necessidade da lei para combater a propagação de notícias falsas e responsabilizar entidades que promovem desinformação em larga escala. O deputado José Ribero Uefo declarou que a internet não pode funcionar sem regras e que o diploma surge para proteger os cidadãos diante do crescimento tecnológico e da expansão das plataformas digitais.

A nova lei prevê penas entre um e cinco anos de prisão para casos considerados prejudiciais à ordem pública, aos direitos fundamentais ou à segurança nacional. Em situações mais graves, como incitação ao ódio, violência, discriminação ou interferência em processos eleitorais, as penas podem atingir até 10 anos de prisão.