O Plenário do Tribunal Constitucional (TC) admitiu o recurso apresentado pela defesa de Manuel Rabelais, antigo diretor-geral da Rádio Nacional de Angola e ex-Ministro da Comunicação Social, contestando a condenação a sete anos de prisão por crimes patrimoniais alegadamente cometidos durante o exercício de funções públicas.

Anteriormente, os juízes do TC haviam indeferido o recurso, alegando que a defesa não especificou quais princípios constitucionais teriam sido violados. Com a admissão do recurso pelo Plenário, a execução da pena fica suspensa, evitando que Rabelais iniciasse o cumprimento imediato da condenação até nova decisão.

Caso o recurso tivesse sido recusado, Manuel Rabelais seria enviado para cumprir a pena de sete anos de prisão determinada pelo Tribunal Supremo.