A assembleia nacional aprovou, esta quinta-feira, 22 de Janeiro, na generalidade, a proposta de lei contra a disseminação de informações falsas na internet, com 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções.

Durante a apresentação do diploma, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, alertou para o impacto crescente das notícias falsas no tecido social. Segundo o governante, a propagação intencional de conteúdos falsos ultrapassa o campo político, afectando famílias e expondo muitos jovens a sérios problemas emocionais.

Em sentido contrário, o deputado Saúde Txizau, da UNITA, justificou o voto contra alegando que a iniciativa legislativa pode abrir espaço para que o Governo classifique como falsas opiniões críticas produzidas por jovens, activistas, criadores de conteúdos digitais e humoristas que utilizam as redes sociais como fonte de rendimento. Para o parlamentar, a proposta pode ser usada para restringir a liberdade de crítica ao poder político.

Na qualidade de relatora, a deputada Dolina Tchianhama assegurou que o diploma cumpre todos os requisitos legais e regimentais exigidos, sublinhando que a iniciativa pretende criar um regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas na internet, colmatando uma lacuna existente na legislação nacional.

A deputada acrescentou ainda que a proposta encontra respaldo no artigo 40.º da Constituição da República de Angola, que garante a liberdade de expressão e de informação, mas prevê limites ligados à protecção do bom nome, honra, reputação, vida privada, bem como à defesa da infância e da juventude.

Com a aprovação na generalidade, a proposta de lei segue agora para a fase de discussão e votação na especialidade, etapa em que os deputados poderão aprofundar e aperfeiçoar o seu conteúdo.

Via: C.K