A aprovação recente de um novo pacote legislativo sobre a comunicação social pelo Parlamento moçambicano está a gerar inquietação entre profissionais do setor, que alertam para a necessidade de uma análise cuidadosa das novas normas.

O conjunto de leis, que inclui diplomas sobre comunicação social, radiodifusão e o Conselho Superior da Comunicação Social, foi aprovado na especialidade e em definitivo, suscitando reações diversas no seio da classe jornalística.

De acordo com Naldo Chivite, responsável do Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM), ainda é prematuro tirar conclusões definitivas, uma vez que o processo requer avaliação aprofundada por parte dos profissionais da área.

O responsável reconhece que não se deve falar, para já, em “armadilhas”, mas admite que existem aspetos sensíveis que exigem maior atenção por parte dos órgãos de comunicação social.

Segundo explicou, é fundamental que as leis estejam alinhadas com as necessidades reais do setor mediático, alertando que, por vezes, diplomas legais são aprovados sem contemplar plenamente as preocupações das organizações que atuam no terreno.

Apesar das reservas manifestadas, Naldo Chivite destacou que o novo quadro legal apresenta também avanços importantes, nomeadamente na criação de mecanismos que permitem aos jornalistas recorrer em caso de violação dos seus direitos.

Entre os progressos apontados, referiu o reforço de instrumentos legais que garantem maior proteção aos profissionais, incluindo situações de impedimento de acesso à informação ou de ameaças no exercício da atividade.

Entretanto, organizações ligadas à liberdade de imprensa continuam a analisar o conteúdo das leis, aguardando uma posição mais consolidada sobre os pontos considerados sensíveis.

O debate em torno do novo pacote legislativo deverá prosseguir nos próximos tempos, com os profissionais da comunicação social a defenderem maior inclusão e diálogo na implementação das normas.