A proposta de Lei sobre o combate às “fake news” continua a marcar forte divisão no Parlamento angolano, com críticas da oposição e defesa do partido no poder.
A UNITA, pela voz do deputado Manuel da Fonseca, considera que o diploma não cumpre o objectivo anunciado. “Esta Lei não protege a verdade, protege o silêncio e condiciona o debate público”, afirmou.
Também a deputada Mihaela Webba manifestou reservas quanto à aplicação prática da medida, sobretudo no ambiente digital. “Temos páginas nas redes sociais cujos autores não são conhecidos. Como serão tratados esses casos? Serão eliminadas ou não?”, questionou.
Por sua vez, o deputado Milonga Bernardo, do MPLA, defendeu o espírito da proposta, sublinhando que “o objectivo central é salvaguardar o interesse público e proteger a sociedade contra a desinformação”.
Após a suspensão dos trabalhos, os parlamentares acordaram retomar o debate no dia 6 de Maio.
O diploma, de iniciativa do Executivo, já foi aprovado na generalidade com 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções. A proposta prevê penas de prisão até 10 anos em casos considerados graves, como situações que afectem a segurança nacional ou a integridade de processos eleitorais.
Enquanto o Governo sustenta que a Lei visa proteger o espaço digital e combater a desinformação, a oposição alerta para possíveis riscos à liberdade de expressão e ao exercício do jornalismo.
Segundo o Executivo, “a proposta incide sobre casos de falsidade intencional e manipulação grave, não abrangendo a opinião ou crítica política legítima”.