A nova Lei da Comunicação Social aprovada pelo Parlamento moçambicano está a gerar controvérsia, ao introduzir restrições à atuação de órgãos de comunicação estrangeiros no país.

Entre os pontos mais debatidos, destaca-se a limitação do número de correspondentes que cada órgão internacional pode credenciar, fixando o máximo em dois profissionais para todo o território nacional.

Para o jornalista e investigador Borges Nhamirre, a medida levanta sérias preocupações, sendo interpretada como uma tentativa de reduzir a influência de meios internacionais que operam fora do controlo direto das autoridades nacionais.

Segundo o analista, a nova legislação não representa um avanço no reforço da liberdade de imprensa, mas sim um retrocesso, ao dificultar o exercício da atividade jornalística e limitar o espaço para a liberdade de expressão.

O também ativista considera que as alterações não oferecem garantias suficientes de proteção aos jornalistas, podendo comprometer o normal funcionamento dos órgãos de comunicação social.

De acordo com o especialista, a limitação imposta aos correspondentes estrangeiros não responde a um problema generalizado no país, sendo vista como uma medida direcionada a determinados meios internacionais com maior capacidade de atuação.

A aprovação do pacote legislativo ocorre após cerca de duas décadas de debates, mas continua a suscitar críticas por parte de profissionais e analistas, que questionam o seu impacto na democracia e na liberdade de imprensa em Moçambique.

Entretanto, o tema deverá continuar a gerar debate, num contexto em que se levantam preocupações sobre o futuro do jornalismo e o acesso à informação no país.