O Conselho de Ministros aprovou, na sua quarta sessão ordinária, várias iniciativas destinadas a melhorar o sistema de identificação dos cidadãos e a fortalecer os mecanismos de protecção social. A reunião foi presidida pelo Chefe de Estado, João Lourenço.

Entre as decisões tomadas, destaca-se a aprovação da proposta de Lei da Identificação Civil e Criminal, apresentada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. O diploma pretende modernizar o registo dos cidadãos e tornar mais eficiente a gestão de dados administrativos, facilitando também o acesso aos serviços públicos.

No plano social, foi igualmente analisada e aprovada a proposta de Lei de Bases da Protecção Social, com alterações ao regime actual. O objectivo passa por ampliar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e criar respostas para perda ou redução de rendimentos em momentos de dificuldade.

Os ministros aprovaram ainda um projecto de Decreto Presidencial que estabelece novas regras para as prestações familiares no âmbito da Protecção Social Obrigatória. A medida prevê a actualização de subsídios como o de aleitamento, abono de família e funeral, em linha com a realidade económica do país.

Na mesma sessão, o Executivo apreciou igualmente matérias relacionadas com Ambiente, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Cultura, Juventude e Desportos, Finanças e Relações Exteriores, no quadro da implementação das políticas públicas nacionais.