O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos bloqueou a imposição de tarifas comerciais generalizadas decretadas pelo ex-presidente Donald Trump, numa decisão que representa um revés importante na sua política comercial. A medida foi bem recebida pelos mercados financeiros, com o dólar norte-americano a valorizar face ao euro, ao iene e ao franco suíço.

A decisão do tribunal, sediado em Nova Iorque, indica que a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump, não confere autoridade para impor tarifas de forma unilateral a quase todos os países do mundo. O painel de três juízes afirmou que tais medidas excedem os poderes concedidos ao Presidente, uma vez que a Constituição dos EUA atribui exclusivamente ao Congresso a competência para regular o comércio internacional.

A sentença surgiu após duas ações judiciais: uma promovida pelo Liberty Justice Center, em nome de pequenas empresas afetadas, e outra por uma coligação de governos estaduais. Os queixosos argumentaram que a IEEPA não menciona tarifas e, por isso, não poderia ser usada como base legal para impor tais medidas.

A Casa Branca anunciou imediatamente que irá recorrer da decisão. Se o recurso for rejeitado, empresas afetadas pelas tarifas poderão ser reembolsadas com juros.

As tarifas agora suspensas incluem uma taxa de 30% sobre produtos chineses, 25% sobre algumas importações do México e do Canadá, e 10% sobre a maioria dos bens importados mundialmente. Contudo, tarifas específicas sobre produtos como automóveis, aço e alumínio — sustentadas por outra legislação — não são abrangidas por esta decisão.

Apesar da suspensão, os direitos aduaneiros ainda têm de ser pagos até que o processo judicial seja concluído. O caso pode avançar para o Supremo Tribunal, o que prolongaria o impasse jurídico. Enquanto isso, os mercados celebram a redução de incerteza, com sinais positivos no câmbio e nos índices financeiros.