O Ministério do Interior (MININT) vai endurecer as medidas disciplinares contra agentes da Polícia Nacional (PN) que violem os deveres e princípios da corporação, tanto em serviço como fora dele. A informação foi avançada pelo ministro Manuel Homem, após a aprovação, na generalidade, da proposta de Lei sobre o Novo Regime Disciplinar, com 91 votos a favor, 60 abstenções e nenhum voto contra.

O novo regime pretende dotar a PN de ferramentas legais mais eficazes para sancionar condutas desviantes e reforçar a disciplina interna. Paralelamente, o Executivo vai instituir um sistema de condecorações para reconhecer actos de bravura e dedicação, não só de agentes, mas também de cães e cavalos da brigada canina e equestre, que se destaquem em missões de combate ao crime, salvamento de vidas ou apreensão de drogas.