A Polícia Fiscal Aduaneira, afeta à Polícia Nacional, apreendeu na quarta-feira, 26 de Agosto de 2025, uma viatura de marca Porsche, sem chapa de matrícula, na província de Cabinda, por suspeita de fuga ao fisco por parte do seu proprietário.
De acordo com a corporação, a apreensão ocorreu no terminal aéreo militar, quando os efetivos da fiscalização flagraram o proprietário a tentar embarcar o veículo numa aeronave, com destino a Luanda, sem o pagamento das taxas aduaneiras e demais imposições fiscais em vigor no país.
As investigações preliminares indicam que a viatura teria sido importada ao abrigo do Regime Especial Tributário aplicável à província de Cabinda, regulado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/22, de 23 de Julho.
O diploma estabelece, no artigo 8.º, que é proibida a saída de mercadorias nacionalizadas em Cabinda sem que sejam pagos ou garantidos os direitos aduaneiros aplicáveis em todo o território nacional.
A Polícia Nacional informou ainda que a viatura foi encaminhada para o Posto Aduaneiro do Aeroporto, onde seguirá os trâmites legais necessários.