A Autoridade Geral Tributária (AGT) advertiu que todos os vendedores que operam por meio das redes sociais, como WhatsApp e Instagram, devem legalizar a sua actividade e cumprir as obrigações fiscais.

A venda online sem Número de Identificação Fiscal (NIF), sem emissão de facturas e sem declaração de rendimentos configura uma infracção e deixa o vendedor fora do sistema legal, sem qualquer protecção.

A AGT reforça que o trabalho digital não exclui responsabilidades fiscais e apela à formalização como estratégia para valorizar e dar sustentabilidade aos negócios.

A instituição também disponibiliza canais de apoio para ajudar os empreendedores digitais a regularizarem-se, sublinhando que a legalização é fundamental para quem deseja crescer com segurança e responsabilidade.