A UNITA submeteu uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional (TC) com o objetivo de impedir a posse de Manuel Pereira da Silva “Manico” como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), marcada para o dia 21 deste mês.
A medida visa também travar a investidura dos restantes membros indicados pelos partidos MPLA, PRS, FNLA e PHA.
Segundo a deputada da UNITA, a composição atual da CNE é considerada ilegal pelo partido, que acusa o MPLA de ter levado a cabo um “golpe constitucional”, ao garantir a nomeação de nove comissários, contra quatro da UNITA e apenas um representante de cada um dos restantes partidos (PRS, FNLA e PHA).
A UNITA mantém a sua posição de não indicar membros para o órgão eleitoral enquanto não for revista a atual composição, que, segundo o partido, viola o princípio da representatividade e da legalidade.