A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira, o arquivamento da investigação que apurava uma suposta fraude envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.

O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já lida com outros processos envolvendo o ex-presidente, como os relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não existem elementos suficientes que possam justificar a responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, que eram o foco da apuração.

A investigação começou após suspeitas de que os dados de vacinação do ex-presidente e de membros de sua família, incluindo sua filha Laura Bolsonaro, teriam sido falsificados no sistema do Ministério da Saúde.

Apesar das declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, que em sua delação premiada afirmou ter atuado no esquema de falsificação a mando do ex-presidente, a PGR ressaltou que não há provas que corroborem essa versão.

O procurador também fez questão de destacar a diferença entre esse caso e a investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro, em que a delação de Cid foi acompanhada de evidências fornecidas pela Polícia Federal.

A investigação, que também envolvia outros personagens como o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e o ex-secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, teve como foco a inserção de dados falsos no sistema de saúde, facilitando a emissão de certificados de vacinação fraudulentos.

A Polícia Federal havia identificado que o modus operandi envolvia uma rede de aliados de Bolsonaro, com Cid atuando como intermediário, e Brecha sendo o responsável pelas inserções no sistema.

A decisão da PGR ocorre em um momento de crescente pressão sobre Bolsonaro, que já enfrenta outros processos legais relacionados aos ataques de 8 de janeiro e à sua gestão. Embora o pedido de arquivamento seja uma vitória para o ex-presidente, o fato de que a investigação não produziu provas suficientes para uma denúncia criminal ainda coloca em evidência o seu envolvimento em diversos casos de caráter controverso desde o fim de seu mandato.