A Assembleia Nacional aprovou o Projecto de Resolução que acompanha o Orçamento Geral do Estado para 2026 e dirigiu ao Executivo um conjunto de 55 recomendações com foco na melhoria da qualidade e da eficiência da despesa pública. O documento defende uma distribuição mais equilibrada dos recursos, alinhada com as reais necessidades económicas e sociais do país.

No domínio da Administração Pública, os deputados recomendam o reforço de verbas para a promoção do emprego formal, o aumento da protecção social dos trabalhadores e a revisão dos estatutos remuneratórios dos titulares de cargos públicos, de modo a ajustá-los à capacidade financeira do Estado.

No sector social, a Assembleia Nacional insiste no aumento do financiamento para a educação, com destaque para a reabilitação, manutenção e modernização das escolas. Na saúde, os parlamentares defendem mais recursos para a saúde comunitária, centros de saúde e hospitais, bem como para o combate a doenças como a malária, o VIH, a tuberculose e a MDR-TB.

A nível da acção social, os legisladores alertam para a necessidade de um orçamento mais direccionado às populações vulneráveis, incluindo crianças em risco, idosos sem rendimentos, pessoas com deficiência e famílias em situação de pobreza, evitando a excessiva centralização dos recursos.

No sector económico, o Parlamento recomenda o pagamento das dívidas comerciais certificadas às empresas nacionais referentes a 2025 e uma estratégia prudente de endividamento em 2026, com reforço da gestão activa da dívida pública. Defende ainda o apoio à indústria transformadora, à agricultura familiar, aos pequenos sistemas de regadio e ao controlo sustentável das actividades pesqueiras, visando o crescimento económico e a preservação dos recursos naturais.