O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando o reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente.
Entre as restrições impostas, Bolsonaro está proibido de receber visitas — exceto seus advogados — e de manter contato com qualquer pessoa não autorizada pelo Supremo. Também está vetado o uso de celular, inclusive por meio de terceiros, após seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, ter feito uma videochamada com ele durante um ato público.
Além disso, permanecem válidas as proibições de manter contato com embaixadores e de se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras, bem como a proibição do uso de redes sociais.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente, onde apreendeu seu telemóvel. Moraes alertou que o descumprimento de qualquer das condições poderá levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação de prisão preventiva.
A defesa de Bolsonaro foi contactada, mas ainda não se pronunciou.