O Estado angolano decidiu pôr fim ao regime de propriedade resolúvel, também conhecido como renda resolúvel, em todo o território nacional, com a exceção das áreas onde ainda estão em curso projetos de centralidades. Contudo, os contratos em vigor permanecem válidos até o término de sua vigência.

Para incentivar a aquisição de imóveis, foram criados dois novos instrumentos: o regime especial de crédito à construção e à habitação, conforme o Aviso 9/2024 do Banco Nacional de Angola (BNA), e o programa de autoconstrução dirigida.

A partir de agora, a compra de habitação será exclusivamente feita por meio de crédito à habitação.

Segundo o economista Augusto Fernandes, aqueles que não cumprirem os requisitos exigidos pelos bancos poderão recorrer ao programa de autoconstrução dirigida ou a outras soluções que o governo deverá apresentar em breve.