A escassez de magistrados judiciais continua a comprometer o normal funcionamento dos tribunais na província de Cabinda, onde o número reduzido de juízes tem provocado atrasos significativos no andamento dos processos.

Os Tribunais de Comarca de Cabinda e de Buco Zau foram recentemente reforçados com um magistrado judicial cada, numa tentativa de minimizar a sobrecarga existente. Ainda assim, o volume de processos pendentes continua elevado, reflexo da insuficiência de quadros ao longo dos últimos anos.

Colocada no Tribunal da Comarca de Cabinda, a juíza Catarina Banza reconheceu que o número reduzido de magistrados na província tem redobrado o trabalho dos poucos juízes em funções. “A falta de juízes ainda é um grande desafio em Cabinda”, afirmou, defendendo a necessidade de se criarem melhores condições para atrair mais profissionais para a região.

Segundo a magistrada, para que haja um reforço efectivo do quadro judicial, o Governo Provincial deve apostar na criação de condições de habitabilidade e mobilidade, factores determinantes para a fixação de juízes deslocados. Catarina Banza sublinhou que, numa fase inicial, mesmo a disponibilização de casas protocolares já representaria um avanço significativo.

No Tribunal da Comarca de Cabinda predominam processos relacionados com contrabando de combustíveis, imigração ilegal, roubo de viaturas, exploração ilegal de madeira e homicídios, crimes que exigem maior capacidade de resposta do sistema judicial.

No Buco Zau, o novo juiz colocado também enfrenta desafios estruturais, sobretudo no que diz respeito à mobilidade, à falta de viaturas e ao estado degradado da Estrada Nacional (EN) n.º 100, que liga a cidade de Cabinda àquele município.