O Governo angolano vai lançar um concurso público para a concessão da gestão e exploração dos sistemas de abastecimento público de água na província de Cabinda, através de um modelo de parceria público-privada (PPP).

De acordo com um despacho presidencial, a medida visa melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, bem como garantir a sustentabilidade dos investimentos feitos na construção, reabilitação e expansão dos sistemas existentes.

A decisão tem por base estudos realizados em cooperação com o Banco Mundial, que confirmaram a viabilidade e os benefícios da adopção de uma PPP. O modelo proposto deverá reforçar a capacidade da Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Cabinda – E.P., sobretudo nas áreas de gestão e operação técnica dos sistemas.

O concurso estará aberto à participação de entidades nacionais e estrangeiras, e será conduzido segundo regras definidas por um despacho conjunto dos ministros do Planeamento (que coordenará o processo), das Finanças e da Energia e Águas.

A estes responsáveis foram atribuídas competências específicas para conduzir todas as fases do concurso, incluindo a análise da legalidade dos actos, a aprovação das minutas e a assinatura dos contratos. O coordenador deverá manter o Presidente da República informado sobre o andamento do processo e remeter o relatório final para adjudicação.

Entretanto, a Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Cabinda deverá elaborar e apresentar o inventário de todos os bens afectos à concessão, em articulação com os ministérios envolvidos e a administração local. O documento será essencial para a implementação do novo modelo de gestão.

NJ