O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil retoma esta quarta-feira, em Brasília, o julgamento da ação penal que investiga a alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O processo já conta com dois votos pela condenação do antigo presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, ficando a decisão agora dependente da posição do ministro Luiz Fux.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino defenderam na terça-feira (9) a condenação de Bolsonaro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património tombado.

Segundo a acusação, Bolsonaro desempenhou papel de liderança no plano que visava impedir a posse de Lula da Silva, eleito presidente em 2022. Para Moraes e Dino, esta alegada responsabilidade justifica a aplicação de uma pena mais pesada ao ex-chefe de Estado.

A sessão desta quarta-feira tem início com a leitura do parecer do ministro Luiz Fux, cujo voto será decisivo para consolidar a maioria pela condenação ou, em alternativa, abrir espaço para divergências. Fux já havia sinalizado reservas em relação a algumas questões processuais, nomeadamente a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso e a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Apesar dessas ressalvas, não é esperado que Fux se oponha frontalmente à condenação da maioria dos réus, mas poderá divergir quanto a aspectos técnicos e à dosimetria das penas.

Caso se confirme a condenação, Jair Bolsonaro enfrentará uma das mais graves derrotas judiciais da sua carreira política, com implicações que podem afastá-lo definitivamente da vida pública brasileira.