A Administração Geral Tributária (AGT) esclareceu que todos os cidadãos que exerçam atividades remuneradas, como palestras, workshops ou serviços prestados, estão obrigados ao pagamento de impostos.

Segundo a instituição, sempre que haja prestação de serviços ou venda de bens com fins lucrativos, é indispensável a emissão da respetiva fatura através do Portal do Contribuinte, bem como o pagamento dos tributos correspondentes.

A AGT sublinha que esta exigência pretende fortalecer a cultura fiscal, assegurar maior equidade no sistema tributário e apoiar o crescimento económico nacional.