O anúncio da entrada em vigor do novo salário mínimo nacional, fixado em 100 mil kwanzas para a função pública a partir de 1 de Outubro, marcou a actualidade económica da semana. Para microempresas e startups, o valor mínimo definido é de 50 mil kwanzas, conforme estipula o Decreto Presidencial n.º 152/24. O diploma prevê ainda multas pesadas para as empresas que não cumprirem a norma.

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, afastou a hipótese de novos ajustes nos preços dos combustíveis a curto prazo, sublinhando que qualquer decisão dependerá da eficácia das medidas de mitigação em avaliação.

Outro destaque foi o lançamento da plataforma digital Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF), no âmbito do programa Simplifica, que pretende modernizar e tornar mais transparente o processo de gestão de terrenos.

O Banco Nacional de Angola reduziu a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez de 20,5% para 20%. O stock de crédito à economia atingiu 6,65 biliões de kwanzas em Agosto, uma variação de 10,51% em 12 meses.

No sector empresarial público, o volume de negócios em 2024 foi de 12,8 biliões de kwanzas, representando um crescimento de 15,9%, embora o resultado líquido tenha caído 13% face a 2023, segundo o IGAPE.

Recomendações do FMI e do Banco Mundial também estiveram em foco, apontando para a necessidade de maior independência e supervisão no sistema financeiro angolano.

Ainda esta semana foi anunciada a inauguração, em Outubro, do Terminal Mineraleiro do Sacomar e do Terminal de Contentores do Porto de Moçâmedes, no Namibe, integrados no Projecto de Desenvolvimento da Baía.

Por fim, o Governo revelou que prevê investir mais de 40,5 triliões de kwanzas até 2035 no sector agro-alimentar, através da Estratégia Nacional de Reconversão, com prioridade para o Corredor do Lobito.