A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, entregue na Assembleia Nacional a 31 de Outubro, antecipa um aumento significativo nas despesas da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). As verbas destinadas ao pessoal da instituição praticamente triplicam, passando de cerca de 17,9 mil milhões de kwanzas em 2025 para aproximadamente 46,3 mil milhões no próximo ano.

Também os gastos em bens e serviços registam um salto expressivo. Depois de terem sido fixados em 703,3 milhões de kwanzas no orçamento em vigor, estão agora projectados para rondar os 159,5 mil milhões em 2026.

Para comparação, em 2021, igualmente um ano que antecedeu eleições, a CNE contou com uma dotação de 22,9 mil milhões de kwanzas. O grande acréscimo só viria em 2022, ano eleitoral, quando a despesa subiu para 302,5 mil milhões de kwanzas.

O OGE 2026 prevê receitas e despesas totais na ordem dos 33 biliões de kwanzas (cerca de 36 mil milhões de dólares), um recuo de 4,7% face ao orçamento anterior.

Um dos destaques é a perspectiva de que, pela primeira vez, as receitas não petrolíferas — estimadas em 10,70 biliões de kwanzas — superem as receitas derivadas do petróleo, calculadas em 7,50 biliões de kwanzas. No total, as receitas não petrolíferas deverão representar 7,84% do PIB, das quais 7,43 biliões correspondem a impostos.

O serviço da dívida deverá diminuir cerca de 10% em relação a 2025, embora continue a absorver 46% do orçamento. Já as despesas com pessoal registam um aumento de 18%, impulsionadas pelo reajuste salarial de 10% na função pública e pelas progressões nas carreiras, enquanto os bens e serviços totalizam 4,01 biliões de kwanzas.