Angola tornou-se o primeiro país de língua portuguesa a ser submetido à Revisão Voluntária por Pares da Legislação e das Políticas de Protecção ao Consumidor, promovida pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). A avaliação decorreu no âmbito da 9ª Conferência da ONU sobre Concorrência e Protecção dos Consumidores, que teve lugar entre os dias 7 e 11 de Julho, em Genebra, Suíça.

De acordo com um comunicado da Missão Permanente de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, o painel de revisão foi composto por representantes da África do Sul, Brasil e Portugal, países que analisaram de forma técnica e independente os progressos e desafios de Angola nesta matéria.

A Revisão por Pares é um mecanismo utilizado pelas Nações Unidas para avaliar, com o apoio de peritos internacionais, a eficácia e coerência das políticas nacionais. O objectivo é fortalecer a qualidade, transparência e credibilidade das estratégias adoptadas, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e alinhamento com os padrões globais.

Durante a sessão, Wuassamba Neto, director-geral adjunto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), sublinhou que esta iniciativa simboliza o compromisso institucional e a vontade política de Angola em avançar com reformas estruturais que promovam um sistema de protecção do consumidor mais moderno, inclusivo e eficaz.

O responsável destacou ainda que, ao longo das últimas duas décadas, Angola tem vindo a construir um “arcabouço multifacetado” para a defesa do consumidor, através da criação de um conjunto de leis e políticas sectoriais que abordam temas como publicidade, crédito ao consumo, resolução extrajudicial de conflitos e responsabilidade civil pelo produto.

Esta participação de Angola marca um passo importante no reforço da cooperação internacional no domínio da protecção ao consumidor e representa um reconhecimento dos esforços do país nesta área fundamental para a justiça económica e social.